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Leomar Antonio das Neves
Publicações
(
11
)
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Artigos (11)
Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 6 anos
Inventário Extrajudicial: o que é necessário saber? E como fazer?
O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 6 anos
Liberdade Provisória no Processo Penal
A prisão, em geral, bem como que a prisão preventiva no processo criminal é, dentre as medidas cautelares previstas no processo penal, a ultima ratio. A excepcionalidade da prisão encontra respaldo...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 6 anos
Para que servem os mandados de segurança?
O mandado de segurança é um dos instrumentos jurídicos mais utilizados pelo direito e visa combater decisões ilegais, omissões ou abuso de autoridade, conforme prevê a Constituição Federal. O que...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 6 anos
A jurisdição trabalhista e a justiça do trabalho no direito comparado
A Alemanha tem Justiça do Trabalho ( http://www.bundesarbeitsgericht.de/englisch/start.html) . A Inglaterra tem Justiça do Trabalho ( https://www.gov.uk/courts-tribunals/employment-tribunal) . A...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
O contencioso administrativo dos vistos consulares: Breves apontamentos sobre o caso dos vistos D7 no Brasil
Tenho percebido e também recebido relatos de pessoas que a mim tem chegado reclamando de que alguns consulados portugueses no Brasil tem agido de forma completamente discricionária e divergente da...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
Fontes Internas do Direito do Trabalho Português
Como fonte jurídica primordial tem -se a Constituição da República Portuguesa que consagra nos títulos II (Direitos, liberdades e garantias) e III (Direitos e deveres económicos) da parte I (Direitos...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
Ensaio Sobre a Lucidez e a crise de representatividade da democracia brasileira
Ler é sempre uma atividade prazerosa para um leitor apaixonado. Toda leitura é sempre um desafio a nossa inteligência. Agora ler o livro de um autor premiado pelo Nobel é algo quase inefável, senão...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
Quebra de Sigilo Médico
O segredo médico pertence ao paciente, e o médico, seu depositário e guardador, somente poderá revelá-lo em situações muito especiais, a saber: dever legal, justa causa ou com autorização expressa do...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
Aspectos Jurídicos dos Acidentes Aéreos: Quem Investiga e Julga Sinistros Aeronáuticos no Brasil?
Hoje em 19 de Janeiro de 2017, o país foi novamente abalado pela notícia de mais um acidente aéreo, desta vitimando o Ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Esse infeliz sinistro...
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Leomar Antonio das Neves
Artigo ·
há 7 anos
Direito à restituição de valor de Tarifa Ilegal cobrada nas contas de Energia elétrica
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar ao consumidor/contribuinte de fato que lhe é cobrado valores equivocados e indevidos nas contas de energia elétrica, em contrariedade ao entendimento...
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